Objetivo de ciclo de discussões, realizado em quatro cidades, é reunir subsídios e criar propostas para serem enviadas ao Legislativo e Executivo
Por Guilherme Gorgulho, do Inovação Unicamp
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados está promovendo um ciclo de debates intitulado “A Legislação de Patentes e o Futuro da Inovação Tecnológica no Brasil”, que deverá reunir subsídios para a construção de um diagnóstico sobre o setor e um conjunto de proposições a serem enviadas para o Legislativo e o Executivo. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sediou, no dia 17 de outubro, a segunda mesa de discussões do ciclo, que reuniu representantes dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) de três das universidades que mais depositam patentes no Brasil, além de representantes da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Apesar do consenso de que as patentes são essenciais para o fortalecimento do sistema brasileiro de inovação, a maioria dos debatedores da segunda mesa — que tinha como tema “O Olhar dos Produtores de Pesquisa e Desenvolvimento” — concordou que o mero cômputo do volume de registros de propriedade intelectual (PI) não é um indicador suficientemente seguro do estado de desenvolvimento tecnológico do País, e que a demora na concessão dos registros é muito prejudicial para o crescimento do setor.
Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fapesp, defendeu que é preciso também identificar a
qualidade dessas patentes, o que pode ser feito pela quantidade de licenciamentos efetuados a partir desses registros feitos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ou no exterior.
O ponto mais sensível na discussão sobre o sistema patentário, segundo Brito, consiste na extensão dos direitos de exploração comercial que o Estado garante ao inventor, pois “se houver um exagero nos privilégios, se desestimulam as ideias; e se houver falta de privilégios, também se desestimulam” as iniciativas inovadoras. Para ele, a definição das garantias e prazos para exploração da patente deve levar em conta a situação econômica e o grau de desenvolvimento nacional. “Cada país tem que encontrar o ponto certo para estabelecer esse regime de propriedade intelectual.”
Papel das instituições de ensino
O diretor científico da Fapesp destacou que é injusta a crítica muitas vezes feita de que as universidades deveriam produzir mais patentes para estimular a inovação no Brasil, pois isso deveria ser uma atribuição das empresas, como acontece na maioria dos países com economias desenvolvidas. “A empresa tem essa necessidade de proteger a invenção que cria, porque ela quer usar aquele privilégio que o Estado vai lhe conceder por meio da patente para ganhar vantagens sobre os competidores, e isso faz parte da natureza da empresa. Mas a universidade não é uma instituição que quer buscar vantagens sobre seus competidores. Ela é um lugar criado para criar e debater o conhecimento e educar seus estudantes, não é movida primariamente por essa lógica de competição”, criticou Brito Cruz.
O Brasil ainda registra poucas patentes em comparação com países mais ricos ou de nível de desenvolvimento similar, e grande parte disso se deve ao pequeno número de pesquisadores em atuação nas empresas. Brito Cruz lembrou que desde 2003 o País vem apresentando uma estagnação no registro no USPTO, o escritório de patentes dos Estados Unidos, obtendo cerca de 100 registros por ano. “O desafio para nós é ter mais pesquisadores nas empresas”, apontou ele.
O debate promovido pela Câmara dos Deputados teve como balizador um conjunto de dez perguntas. Uma dessas questões, a respeito dos mecanismos que poderiam ser criados para estimular a indústria a aproveitar conhecimentos gerados nas universidades, mereceu considerações ponderadas do diretor científico da Fapesp. Para ele, apesar de essa interação ser positiva e desejada, o Brasil não terá êxito se tentar basear seu desenvolvimento industrial na produção de pesquisas das universidades. “Nenhum país fez isso. O país promove desenvolvimento com a empresa criando o conhecimento de que precisa, e quando há alguma pequena etapa em que ela pode buscar ajuda, pode recorrer à universidade.”
Patentes x artigos
Outro ponto importante abordado pelos debatedores foi a suposta incompatibilidade entre a produção de patentes e artigos científicos nas instituições de ensino superior. O consenso no ciclo de debates na Unicamp foi que não há uma competição no trabalho do pesquisador universitário que oponha a publicação de artigos e o registro de inovações, mas que é necessário se acertar o tempo requerido para cumprir a burocracia para o depósito de uma patente antes da publicação do invento em periódicos, como forma de garantir mais benefícios para o inventor e a instituição.
Maria Aparecida de Souza, diretora de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que está havendo uma mudança de comportamento no meio acadêmico, que cada vez mais está considerando a patente como uma ferramenta importante para as pesquisas, e não apenas um fim em si. Ela lembrou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já vem, desde 2003, atribuindo um peso equivalente para patentes e artigos, na avaliação do currículo do pesquisador.
“Na nossa cultura na universidade, nós vamos sempre nos deparar com a questão: publicar ou patentear. Na USP, temos pesquisadores que abominam as patentes e temos pesquisadores que abrem empresas. São polos opostos, e acertar isso de acordo com o sistema de propriedade intelectual e de acordo com as regras da universidade pública é um complicador”, afirmou Maria Aparecida. “Falta ainda um conhecimento e uma maior disseminação da cultura da propriedade intelectual na universidade, que pode beneficiar também o pesquisador.”
A diretora da Agência de Inovação da USP considerou ainda que apenas o incremento no número de examinadores no INPI não deverá ser suficiente para reduzir no curto prazo o tempo para a concessão do registro de patentes, que atualmente chega a oito anos, em média. Isso porque o treinamento de um examinador leva de dois a três anos. O presidente do IPT, João Fernando Gomes de Oliveira, classifica a dificuldade do INPI como um problema de “gestão” e de “qualidade dos examinadores”. “A preocupação quanto ao INPI, além do prazo, é com os examinadores que preferem, por vezes, indeferir os pedidos de maneira a transferir para o inventor o problema da pesquisa”, afirmou Oliveira, explicando que a dificuldade de se avaliar qualidade e ineditismo das patentes, associada ao excesso de depósitos acumulados, leva a esse tipo de problema no instituto.
Alterações na legislação
O presidente do IPT sugeriu no debate uma mudança no artigo 8º da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que prevê, para o registro do invento, a necessidade de aplicação industrial. Para Oliveira, é muito difícil para um examinador do INPI julgar esse quesito, pois “é a indústria que sabe ou não se há interesse industrial”. Ele também afirmou que seria positiva a criação de incentivos salariais para os examinadores a partir da quantidade e qualidade da produção, o que aceleraria o processo. “Isso é muito importante, porque você cria no sistema um mecanismo de auto-melhoria.” O IPT deposita de dez a 12 patentes por ano e fatura cerca de R$ 10 milhões com contratos de propriedade intelectual, mas Oliveira defende que os entraves burocráticos ainda atrapalham o patenteamento no País. Para ele, também existe a necessidade de criação de mais incentivos para o patenteamento em escritórios de PI do exterior.
Ado Jorio, diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concorda com o presidente do IPT e tem articulado com representantes do Executivo e do Legislativo a criação de estímulos para o registro das patentes dos inventores brasileiros nas agências do exterior. A universidade mineira produziu, recentemente, um documento avaliando a necessidade da injeção de recursos federais da ordem de R$ 10 milhões para estimular o patenteamento no exterior, e os possíveis efeitos positivos que essa medida traria para o País.
O texto já foi enviado pela UFMG para o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e para parlamentares do Congresso Nacional. Para Jorio, o Brasil enfrenta também um problema de falta de profissionalização dos NITs, que em sua grande maioria não dispõem de profissionais com a qualificação e experiência necessárias, tendo que recorrer comumente a bolsistas. Segundo ele, houve um crescimento significativo no total de NITs no País, passando de 43, em 2006, para cerca de 200 núcleos, atualmente.
A questão da eficiência, afirma o diretor do CTIT, pode ser comparada pela produtividade dos núcleos brasileiros e estrangeiros. Jorio cita o exemplo do núcleo de transferência de tecnologia do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que conta com um número similar de funcionários ao do NIT da UFMG, aproximadamente 30 profissionais. Enquanto a UFMG, quinta maior titular de patentes do Brasil — segundo
estudo divulgado em agosto — fez 45 pedidos ao INPI em 2009, o MIT fez 130 depósitos no USPTO naquele ano. Em 2010, a
UFMG elevou o total de patentes depositadas no INPI para 60.
Estruturas precárias
Pedro Carvalho, gerente de Transferência de Tecnologia da Agência de Inovação
Inova Unicamp, concorda com a necessidade de maior profissionalização desses núcleos e afirmou que, fora da região Sudeste, o que se vê são NITs com “estruturas precárias” e “pessoal com baixa qualificação e treinamento”. Sobre a necessidade de recursos para que as universidades possam fazer mais depósitos de patentes internacionais, Carvalho concordou que o custo é muito elevado, mas viu com cautela essa proposta. “Essa não é uma decisão que deva ser feita pelas universidades ou pelas instituições públicas. Elas podem fazer em um primeiro momento um depósito pelo PCT [Tratado de Cooperação em Patentes, ou PCT na sigla em inglês], mas as fases nacionais devem ser uma decisão estratégica de empresa. O esforço maior é identificar as possibilidades de transferência para que isso seja feito em consonância com estratégias das empresas e de mercado, não é a universidade indo ao exterior gastando alguns milhões com patentes que não necessariamente vão dar retorno”, concluiu Carvalho.
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica realizou a primeira mesa do ciclo de debates em Brasília no dia 5 de outubro, reunindo representantes das empresas para discutir o tema, e realizará uma terceira mesa no Rio de Janeiro no dia 27 de outubro. Nesse terceiro encontro estão presentes representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), do INPI e da Capes.
